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DETERMINA A CONSTITUICAO DO JÚRI QUE IRA APRECIAR, AVALIAR E SELECCIONAR AS CANDIDATURAS RESPEITANTES A CONTRATACAO DE PESSOAL DE APOIO A COMISSAO PARA O INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL CRIADA PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 199/91, DE 14/08/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, NUMERO 214, DE 910917.
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