1975-08-16 - Decreto-Lei 440/71 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

Integra no plano de estudos da Faculdade de Engenharia do Porto as disciplinas do 1.º e 2.º anos de engenharia que vinham sendo efectuadas na Faculdade de Ciências.

1971-10-22 - Decreto-Lei 440/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Autoriza o Instituto Comercial do Porto a organizar, na cidade de Aveiro, uma secção, na qual será ministrado o ensino do curso de contabilista e o dos preparatórios para o ensino superior de Economia e Finanças. Converte em Instituto Industrial e Comercial o Instituto Industrial de Coimbra, nele passando a ser também ministrado, a partir do ano lectivo de 1972-1973, o referido ensino.