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Decreto n.º 7719, classificando de monumento nacional a parte dos prédios militares n.os 14 e 15 de Évora, que constam dos trechos mais típicos e mais interessantes das antigas muralhas daquela cidade, incluindo a porta da Alagoa e a do RaimundoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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