Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Define a zona confinante com a bateria da Raposeira sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 2078Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
1/1
