Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2006-11-30 - Decreto 24/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreta a caducidade, por decurso do prazo, do alvará de concessão de interesse privado do aproveitamento hidroeléctrico de Paleão, atribuído à Empresa Fabril do Norte, S. A. R. L.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)