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2008-01-07 -
Declaração
8/2008 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento na lista de aposentação respectiva
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Declara que considera caduco o processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 71/X ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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