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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 150 000 CONTOS.
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1992-05-29 - Declaração 71/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para o ano de 1991, no montante de 150000 contos
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