1995-03-17 - Declaração 31/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 171 886 CONTOS.

1995-11-30 - DECLARAÇÃO 31/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 79/95, de 16 de Novembro, que estabelece uma comparticipação à comercialização de carne desossada, com destino aos mercados do Continente e da Região Autónoma da Madeira