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1995-10-12 -
DECLARAÇÃO
29/95 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 49/95, de 27 de Julho, que fixa os benefícios sociais escolares e comparticipações aos alunos para o ano lectivo de 1995/96.
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1995-03-13 -
Declaração
29/95 -
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 219 049 CONTOS.
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