1994-07-28 - DECLARAÇÃO 14/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 136-A/94, de 23 de Junho, que autoriza a caça ao coelho com uso de candeio, em determinadas zonas da ilha de São Jorge.

1994-02-04 - Declaração 14/94 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 175 732 CONTOS.