1992-02-12 - Declaração 12/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, NO MONTANTE DE 5 002 076 CONTOS PARA O ANO DE 1991.

1992-08-13 - DECLARAÇÃO 12/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 129/92, de 16 de Julho, que fixa o calendário escolar para o ano de 1992/93, publicado no Jornal Oficial, I série, nº29, de 16 de Julho de 1992.