1992-01-03 - Declaração 1/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO DO TURISMO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 190 035 CONTOS.

1992-02-06 - DECLARAÇÃO 1/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 73/91, de 19 de Dezembro, que sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, Suplemento, de 19 de Dezembro de 1991.