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1992-01-28 -
Aviso
9/92 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO QUE, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, O GOVERNO DO REINO UNIDO PROCEDEU A ACEITAÇÃO DOS ANEXOS C.1, E.5 E F.1 À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.
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O BANCO DE PORTUGAL DETERMINA QUE OS N.S 1.3 E 1.5 DO AVISO 6/91, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, DE 4-6, PASSEM A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 1.3 - AQUISIÇÃO, POR RESIDENTES, DE VALORES MOBILIÁRIOS ESTRANGEIROS EXPRESSOS EM MOEDA NACIONAL. 1.5 - CONTRATACAO DE CRÉDITOS E EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS.
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