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Torna público que a República da Colômbia ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum com vista à contratação por tempo indeterminado de dois técnicos superiores, para exercerem funções na Divisão de Administração Geral e Actividades Económicas, aberto por aviso n.º 6239/2010
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Publica a lista definitiva que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor: Sitos em Angra do Heroísmo, Santa Cruz das Flores e Povoação.