2017-01-02 - Aviso 51/2017 - Município da Póvoa de Varzim

Cessação das relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, por aposentação

2017-05-17 - Aviso 51/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961