2007-01-02 - Aviso 51/2007 - Câmara Municipal de Gondomar

Nomeação de Maria José Rosas de Oliveira para o lugar de técnico superior de relações públicas de 2.ª classe

2007-03-06 - Aviso 51/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001.