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Torna público ter o Reino da Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002.
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