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2005-01-19 -
Aviso
450/2005 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 11137, de 22 de Setembro de 2005, ter a Polónia concluído, em 28 de Julho de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações
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