2019-01-02 - Aviso 40/2019 - Universidade do Minho

Reconhecimento de Grau de Mestre de Pablo Varela Branco

2019-06-25 - Aviso 40/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965