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Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão à Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.
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Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho, da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado