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2004-01-08 -
Aviso
211/2004 -
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
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Torna público terem em 6 de Junho de 2000 e 15 de Novembro de 2004 sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Turquia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara em 14 de Março de 2000.
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