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Torna público que a República Islâmica do Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928.
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Homologação da lista final do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/ categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo aviso n.º 13278/2011, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2011