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2006-01-06 -
Aviso
125/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
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Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta para assinatura em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995.
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