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2018-01-03 -
Aviso
117/2018 -
Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Homologação da lista unitária de ordenação final
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
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