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2004-01-08 - Aviso 110/2004 - Câmara Municipal de Odemira
2004-06-03 - Aviso 110/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Março de 2004, o instrumento de ratificação referente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

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