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2010-01-04 -
Aviso
11/2010 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rates
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Índia depositado o seu instrumento de adesão, em 13 de Março de 2008, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.
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