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Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966.
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Lista de classificação final da candidata única ao concurso institucional interno geral de acesso para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, da Carreira Médica Hospitalar, aberto pelo aviso n.º 12 312-C/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2007



