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Publicação da renovação das comissões de serviço
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Publica a lista definitiva, que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sitos na Madalena e São Roque do Pico.
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Torna público que a República do Congo depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.
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