1996-01-02 - Aviso 10/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Chile aceite as revisões de 1986 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde de 1946.

1997-01-07 - AVISO 10/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O nº 5 da Parte I do anexo do Aviso nº 1/93, publicado no DR, 2ª série, de 8-6-93, passa a ter a seguinte redacção: 5 - Para efeitos do presente Anexo, entende-se por: ................................................................ . Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, o Banco Internacional para a Reestruturação e Desenvolvimento (Banco Mundial) a Sociedade Financeira Internacional, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Fundo de Desenvolvimento S (...)