1929-08-27 - Decreto 17273 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão ao Instituto Superior de Agronomia

1936-10-15 - Decreto 27092 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Figueiró dos Vinhos

1995-10-20 - DECRETO 1/95 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1950-07-14 - Decreto 37883 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do emissor regional de Coimbra

1932-07-26 - Decreto 21514 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento do Museu Regional de Alberto Sampaio, da cidade de Guimarãis

1956-06-20 - Decreto 40649 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Torna obrigatória a residência no edifício do Museu Regional Grão Vasco, em Viseu, de um funcionário do respectivo quadro do pessoal menor

1917-06-01 - Decreto 3170 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Aprova e manda por em vigor as instruções regulamentares do serviço de Inspecção da Fazenda Pública, que publica em anexo.

1937-11-24 - Decreto 28236 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Regulamenta, dentro do redime geral do condicionamento das indústrias, o fabrico manual e mecânico da vidraça e chapa de vidro

1920-11-25 - Decreto 7175 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 7175, reconhecendo a Cruz Vermelha Portuguesa como auxiliar dos serviços de saúde, considerando-a, para todos os efeitos, como associação beneficente, e regulamentando os seus serviços

1928-01-10 - Decreto 14860 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Fixa a gratificação a abonar aos empregados menores dos liceus por cada hora de serviço além das horas regulamentares