2006-01-13 - DESPACHO 839/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes dos mapas que se publicam em anexo, necessários à construção de um ramal ferroviário de acesso para estabelecer ligação ferroviária ao porto de Aveiro, no âmbito do projecto prioritário n.º 8, "Ligação multimodal Portugal/Espanha-Europa"

2006-03-31 - DESPACHO 7176/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o MAJ INF Francisco José Bernardo de Azevedo Narciso, em substituição do MAJ INF Paulo José da Cruz Lourenço, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 5, "Apoio técnico ao Centro de Instrução de Forças Especiais", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2006-04-06 - DESPACHO 7840/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 362/2005 (2.ª série), de 17 de Junho e, reconhece para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado os titulares do grau de licenciado em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Macau, através da sua Escola Superior de Administração Pública.

2006-04-06 - DESPACHO 7841/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 362/2005 (2.ª série), de 17 de Junho, e reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel os titulares do grau de bacharel em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Macau através da sua Escola Superior de Administração Pública.

2006-04-12 - DESPACHO 8397/2006(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 360/2005(2.ª série), de 17 de Junho, pelo que são reconhecidos, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Design pelo Instituto Politécnico de Macau através da sua Escola Superior de Artes.

2006-06-14 - DESPACHO 12545-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo necessários à execução da obra da SCUT do Grande Porto - A 4/IP 4 - sublanço Sendim-Via Norte (do quilómetro 3+110 ao quilómetro 4+864,322) - aditamento n.º 1.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-G/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Vouzela-Boa Aldeia - aditamento n.º 4.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT interior norte - IP 3 - sublanço E 2 - Pedras Salgadas-EN 103 (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 7+100) - aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2007-03-07 - DESPACHO 4268-B/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Fornos de Algodres-Ratoeira Nascente - aditamento n.º 6, identificados em anexo.

2008-01-07 - DESPACHO 605/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra Augusto César da Gama Ferreira de Carvalho, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, para o desempenho de funções de Director Técnico do Projecto n.º 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.