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Determina que o mestre Jorge Manuel Nunes Ramos do Ó, vogal da Comissão instaladora do Instituto Histórico da Educação, passe a ser o vogal que substitui a presidente nas suas ausências e impedimentos.
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Nomeia o engenheiro Francisco Manuel Chorão da Costa representante do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Comissão Interministerial para Apoio à Transição em Timor Leste.
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Nomeia a Dra. Maria Inês Cabral Cordovil, adjunta do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, para substituir a chefe do referido gabinete, nas suas ausências ou impedimentos.
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Nomeia a licenciada Anabela Pontes Pacheco Campos Grina para prestar colaboração no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso, no âmbito das suas qualificações profissionais.
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Nomeia a licenciada Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota para exercer funções no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
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Nomeia Sílvio Leonel Ferreira da Silva para exercer funções no gabinete do Ministro da República para a região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
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Determina que Portugal ratifique o STANAG 4486 (ED.02) "Super High Frequency (SHF) Military Satellite Communications (MILSATCOM) Frequency Division Multiple Access (FDMA) non-EPM Modem for Services Conforming to Class-B of STANAG 4484".
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Nomeia Maria do Carmo da Silva Tavares para exercer funções no gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Profª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
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Nomeia a licenciada Laudemira do Nascimento Ramos para prestar assessoria técnica especializada ao gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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Nomeia a licenciada Maria Isabel Teixeira Freire Alves para prestar assessoria técnica no gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.