1915-05-25 - Decreto 1589 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1589, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15078, em que era recorrente Lourenço Ferreira Dias

1915-08-05 - Decreto 1788 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1788, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14618, em que era recorrente a Emprêsa Agrícola

1915-10-12 - Decreto 1942 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1942, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14745, em que era recorrente Joaquim Pedro Alves

1915-10-12 - Decreto 1945 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1945, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14870, em que era recorrente Carlos Ferreira David

1915-10-14 - Decreto 1958 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1958, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14881, em que era recorrente João Correia Teles

1915-10-14 - Decreto 1960 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1960, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14901, em que era recorrente Fortunato João Esteves

1915-10-14 - Decreto 1962 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1962, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14919, em que era recorrente Augusto Ramos Pereira

1915-11-25 - Decreto 2082 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2082, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13464, em que era recorrente António Teixeira Cabral

1915-12-23 - Decreto 2140 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2140, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14435, em que era recorrente Luís Maria Tenório

1915-12-23 - Decreto 2142 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2142, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15030, em que era recorrente o Montepio Nacional