1918-01-24 - Portaria 1211 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1211, mandando publicar as condições segundo as quais os operários ou trabalhadores portugueses podem ser contratados pelo Govêrno Francês

1918-03-07 - Decreto 3892 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3892, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento orgânico dos serviços da administração naval anexo ao mesmo decreto

1923-03-13 - Portaria 3503 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Esclarece as disposições contidas no decreto n.º 8624, relativas às certidões requeridas por particulares às Repartições do Ministério das Finanças

1923-07-24 - Portaria 3702 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Crédito e das Instituïções Sociais Agrícolas

Concede a necessária autorização aos sindicatos agrícolas existentes na região dos vinhos generosos do Douro para constituírem uma federação

1924-01-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9355, que suprime as vagas actualmente existentes nos quadros dos diversos serviços do Estado, que constam do mapa anexo a êste decreto

1924-07-02 - Decreto 9882 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Suspende, provisòriamente, a execução do artigo 88.º do regulamento dos serviços administrativos da guarda nacional republicana, aprovado pelo decreto n.º 9168

1924-09-27 - Decreto 10131 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 2.ª Repartição Central

Insere várias disposições para execução da lei n.º 1668, na parte relativa à actualização das contribuïções e impostos

1925-06-26 - Decreto 10876 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Publica - 4.ª Repartição - (Património)

Determina que a parte do edifício do Ministério do Interior ocupada presentemente pelo Montepio Oficial seja sua sede definitiva

1925-08-11 - Decreto 11016 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Classifica em categorias os oficiais pilotos da marinha mercanteNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 4479, que insere a tabela dos emolumentos devidos pelos actos do registo civil