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  • Tem documento Em vigor 1915-09-16 - Decreto 1891 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

    Decreto n.º 1891, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15551, em que era recorrente Banco da Covilhã

  • Tem documento Em vigor 1915-09-16 - Decreto 1894 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1894, fazendo a distribuìção provisória pelas diferentes províncias ultramarinas da subvenção destinada a ocorrer aos deficits coloniais

  • Tem documento Em vigor 1915-12-06 - Decreto 2121 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 2121, abrindo um crédito especial para pagamento dos vencimentos dos oficiais do exército separados do serviço activo

  • Tem documento Em vigor 1916-05-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

    Nova publicação rectificando o número do decreto saído em suplemento ao Diário n.º 94 e repetido no n.º 95

  • Tem documento Em vigor 1916-07-30 - Decreto 2533-D - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 2533-D, transferindo uma verba dentro do orçamento das despesas do Ministério das Finanças em 1915-1916

  • Tem documento Em vigor 1916-08-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2558, relativo à distribuìção da verba orçamental destinada a ocorrer aos deficits coloniais

  • Tem documento Em vigor 1916-08-11 - Portaria 750 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 750, regulando a forma do pagamento dos vencimentos e mais abonos aos funcionários diplomáticos e consulares

  • Tem documento Em vigor 1916-10-13 - Portaria 795 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 795, aumentando a lotação do cruzador Vasco da Gama com mais um oficial da administração naval

  • Tem documento Em vigor 1916-10-13 - Portaria 796 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 796, aumentando a lotação do cruzador auxiliar Pedro Nunes com mais um sargento do serviço geral

  • Tem documento Em vigor 1918-02-27 - Decreto 3867 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 3867, inserindo várias disposições sôbre permutação das correspondências postais entre as colónias portuguesas e a metrópole

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