1944-12-18 - Decreto 34237 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias verbas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1945-01-11 - Portaria 10833 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Altera para 10 e 15 por cento as taxas que recaírem sôbre os produtos indicados respectivamente nas alíneas a) e b) da portaria n.º 9533

1945-03-10 - Decreto 34438 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias quantias respeitantes a diversas despesas

1945-07-24 - Decreto 34785 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar e a inscrever várias verbas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1945-10-27 - Decreto 35077 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas inscritas no capítulo 12.º do orçamento do Ministério

1949-05-13 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Designa os serviços que ficam competindo à 1.ª Secção da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 37249

1950-07-12 - Portaria 13221 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços da Conservatória do Registo Predial e do cartório notarial no concelho do Sabugal

1950-12-21 - Decreto 38101 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 162.º, capítulo 11.º, do actual orçamento do Ministério

1912-09-17 - Decreto - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Ordenando o pagamento das verbas destinadas ao serviço das encorporações, a que se está procedendo na Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos Nacionais

1912-11-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração acêrca da adesão do Govêrno dos Países Baixos à convenção internacional para protecção da propriedade literária e artística