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  • Tem documento Em vigor 1944-09-28 - Decreto 33988 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à observação (a) referente à verba inscrita no n.º 1) do artigo 87.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-10-28 - Decreto 34072 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-01-24 - Portaria 10850 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuïção da verba destinada a custear as despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações

  • Tem documento Em vigor 1945-07-24 - Decreto 34786 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-08-20 - Decreto 34849 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à observação aposta à dotação do n.º 1) do artigo 137.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35348 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer à despesa resultante da publicação do volume Estatística das Instalações Eléctricas referido a 1944

  • Tem documento Em vigor 1946-05-10 - Portaria 11340 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Autoriza a Intendência Geral dos Abastecimentos a promover a extinção das comissões reguladoras do comércio local sempre que se verifique ser desnecessária a sua actuação

  • Tem documento Em vigor 1948-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem o Brasil, o México e a Turquia ratificado o instrumento da emenda à constituição da Organização Internacional do Trabalho

  • Tem documento Em vigor 1948-10-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 37051, que aprova os quadros e vencimentos do pessoal vitalício e contratado das juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes

  • Tem documento Em vigor 1949-07-20 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 10.º do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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