1980-11-05 - DECRETO DD790 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. José Miguel Jardim Olival Mendonça Secretário Regional dos Assuntos Sociais e Saúde do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1978-12-27 - AVISO DD2869 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Conselho das Nações Unidas para a Namíbia, em nome da Namíbia, aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

2007-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 25/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o Boletim do Trabalho e Emprego passe a ser editado electronicamente e estabelece os procedimentos aplicáveis aos documentos sujeitos a publicação.

1976-11-16 - DECRETO DD823 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o engenheiro Gonçalo Nuno Araújo Secretário Regional do Equipamento Social, Transportes e Comunicações do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2007-10-12 - RESOLUÇÃO 110/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na Empreitada da 3.ª Fase da Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes, ilha Terceira.

1977-05-26 - Despacho Normativo 132/77 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Estabelece o regime para cumprimento das obrigações militares por parte dos indivíduos beneficiados pela amnistia decretada pelo Decreto-Lei n.º 78/77.

2007-12-13 - DESPACHO 28083/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da Escola Náutica Infante D. Henrique.

2008-01-03 - DESPACHO 27/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 3533 EOD (ED.07) "Flying and Static Displays" na Marinha na data coincidente com a da promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.

2008-01-04 - DESPACHO 389/2008 - INSPECÇÃO-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES–MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Cria na Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as equipas multidisciplinares e unidades orgânicas flexíveis.

1976-05-28 - Portaria 324/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que o Estado-Maior da Força Aérea e seus órgãos fiquem autorizados a proceder à microfilmagem dos documentos que a lei manda arquivar.