1979-10-29 - Portaria 570/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações

Altera o artigo 15.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

1989-12-19 - DESPACHO CONJUNTO DD211/89 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONSTITUI UMA COMISSAO PARA ANÁLISE DOS PROBLEMAS DA REGIÃO CARBONÍFERA DO DOURO.

1992-04-13 - Decreto 22/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NO DOMÍNIO DA AVIAÇÃO CIVIL.

1992-06-02 - Decreto-Lei 109/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, E DEFINE A SUA ORGÂNICA E COMPETENCIAS.

1992-06-29 - PORTARIA 212/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO MELLO, S.A., A CONSTITUIR, NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1993-06-21 - Aviso 139/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A LETÓNIA, O PARAGUAI, A ESLOVÉNIA E A REPÚBLICA ESLOVACA ACEITADO A CONVENCAO RELATIVA A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL.

1993-08-19 - DESPACHO 43/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, ACRESCENTANDO-LHE O PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1995-06-01 - DESPACHO 15/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O ENGENHEIRO ROGÉRIO ANTÓNIO PINTO REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS E ENGENHEIROS MAQUINISTAS DA MARINHA NO CONSELHO CONSULTIVO DAS PESCAS DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS (CC)

1995-08-30 - RESOLUÇÃO 2/95IIS - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS PARA ALGUMAS ÁREAS A ABRANGER PELO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM) DO FUNCHAL, DEFINIDAS NA PLANTA E TEXTO PUBLICADAS EM ANEXO.

1995-12-06 - DESPACHO 257/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JOÃO JOSÉ FREITAS RIBEIRO PACHECO.