1945-12-18 - Decreto 35305 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 134.º e n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1948-06-19 - Decreto 36921 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para reforço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 331.º, capítulo 20.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1950-12-26 - Decreto 38110 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Economia - Abre créditos a favor dos Ministérios das Finanças e da Economia, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

1914-07-24 - Decreto 685 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 685, alterando, na parte respeitante às secções telegráfica e telefónica, a tabela n.º 4, anexa ao regulamento orgânico da Direcção das Obras Públicas do Estado da Índia

1917-01-23 - Decreto 2951 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2951, inserindo várias disposições para a fixação do poder calorífero do gás, a que se refere o artigo 12.º do decreto n.º 2922, sôbre redução do concurso do gás e electricidade

1921-02-15 - Decreto 7312 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7312, inserindo as habilitações que devem possuir os candidatos ao magistério primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-05-27 - Decreto 7525 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7525, regulamentando as transferências dos professores das escolas primárias superioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-12-20 - Portaria 3406 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Determina qual a entidade que, nos casos da porcaria n.º 3386, deve inutilizar as estampilhas fiscais apostas nas letras para completo pagamento das taxas correspondentes às importâncias dos respectivos saques

1924-10-31 - Circular - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Circular aos inspectores escolares acêrca do serviço prestado pelos professores para o efeito da valorização do diplomaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-05-21 - Decreto 10784 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 2.º e 3.º da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério para 1924-1925 uma quantias para refôrço das verbas destinadas a «Pessoal fabril reformado e licenciado»