1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3233 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 621/90, de 4 de Agosto, dos Ministérios das Fìnanças a das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa taxas pela emissão, revalidação ou validação de licenças, qualificações, ou autorizações para os candidatos ou titulares de uma Iicença de pilotagem de aeronaves ultraleves de desporto a recreio.

2002-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 533/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho para exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação e o engenheiro José Teixeira Monteiro, bem como o Dr. Gelásio Manuel Teófilo Pires para vogais do referido organismo.

2002-07-01 - DESPACHO 14906/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins a deslocar-se em serviço oficial dentro do País e autoriza o pessoal administrativo, auxiliar e motorista do mesmo gabinete a prestar horas extraordinárias no período de descanso semanal.

2000-10-12 - RESOLUÇÃO 180/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a titulo definitivo e gratuito, ao Patronato de São Miguel, dos lotes de terreno nºs 106 e 107 sitos ao Caminho da Levada, com as áreas de 300 m2 e 240,80 m2 respectivamente, e destinados à construção de estruturas relativas à creche e jardim de infância daquela instituição.

2003-03-27 - PORTARIA 17/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria os cursos dos ensinos básico e secundário recorrente e mediatização. Revoga o Despacho nº 8/77, de 30 de Dezembro, o Despacho Normativo nº 22/81, de 28 de Abril, o Despacho Normativo nº 51/84, de 17 de Abril e o Despacho Normativo nº 139/97, de 29 de Junho.

2003-09-30 - DESPACHO 19675/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Castelo Branco, Dr. Rui Manuel Quelhas, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição e nomeia Vtor Manuel Nunes Carmona e o arquitecto João José Teixeira Pires para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos.

2004-06-24 - DESPACHO CONJUNTO 383/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que no âmbito do Plano Indicativo de Cooperação Portugal-Timor-Leste (PIC) para o período 2004-2006, os encargos necessários à execução do projecto "Apoio ao funcionamento do Aeroporto de Díli", até ao montante global de Euro 847 592, serão suportados pelo orçamento do Instituto Politécnico de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

2000-02-02 - DECLARAÇÃO 25/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares, por deliberação de 17 de Setembro de 1999, aprovou uma alteração de pormenor referente à al. c) do art. 2.º e ao n.º 3 do art. 24.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares.

2006-08-03 - DESPACHO 16091/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Designa o Dr. Jorge Manuel Gomes Moreno de Matos Trindade, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, para substituir a chefe do mesmo gabinete, Dr.ª Lídia Luísa Pinheiro Pimentel de Deus Figueira, nas suas faltas e impedimentos.

1981-07-30 - DECLARAÇÃO DD6566 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/81, de 22 de Junho, que fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC, no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1981 e dos preços de compra e venda de arroz para semente.