1942-11-17 - Portaria 10255 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório aos comerciantes e armazenistas de penisco inscrever-se na Direcção Geral dos Serviços Florestais e fazer perante a referida Direcção Geral o manifesto das suas existências até 30 de Novembro do ano corrente

1942-11-21 - Portaria 10266 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Determina que não sejam aplicáveis as disposições da portaria n.º 10059 aos automóveis accionados a gás pobre, dentro dos contingentes que vierem a ser fixados por despacho ministerial

1943-09-09 - Portaria 10486 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Dá nova composição ao quadro eventual da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento, criado pelo decreto-lei n.º 29218

1944-09-28 - Portaria 10751 - Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e da Economia

Submete ao regime de guias de trânsito a circulação de trigo, centeio, milho, cevada e respectivas farinhas, qualquer que seja a origem dêsses produtos - Substitue e anula a portaria n.º 10281

1946-03-13 - Portaria 11293 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde, destinado à liquidação da última prestação das despesas efectuadas com a aquisição de um compressor e respectivos acessórios

1946-04-27 - Decreto 35616 - Ministérios da Guerra e das Obras Públicas e Comunicações

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de melhoramentos e ampliação das instalações do grupo independente de artilharia n º 6, em Santarém

1946-08-06 - Decreto 35783 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no mesmo Orçamento

1946-08-10 - Decreto 35795 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no mesmo Orçamento

1946-08-13 - Decreto 35800 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Torna extensivo à vila de Inhambane o disposto no artigo 2.º da portaria ministerial n.º 22, de 9 de Setembro de 1945, publicada em Moçambique

1946-10-24 - Portaria 11543 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado ao pagamento à Association Internationale du Congrès des Chemins de Fer da sua quota relativa ao ano corrente