1940-07-22 - Portaria 9608 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Considera oficiais as anilhas e os títulos de propriedade utilizados pelo desporto columbófilo português, emitidos pela Sociedade Columbófila do Centro de Portugal, em relação aos meses de Março a Dezembro de 1940

1941-02-15 - Portaria 9740 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado e com o material e expediente das embaixadas, legações e consulados de carreira durante o ano de 1941

1941-06-05 - Portaria 9808 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução as fórmulas de juramento para oficiais e soldados, que substituem as constantes dos artigos 211.º e 212.º do regulamento geral do serviço do exército e rectificações posteriores

1941-09-27 - Decreto 31533 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito especial destinado à execução do decreto-lei n.º 31446 e dos decretos n.os 31448 e 31523

1942-03-07 - Portaria 10039 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado e com o material e expediente das embaixadas, legações e consulados de carreira durante o ano de 1942

1942-11-06 - Decreto 32365 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, os produtos Gargoyle spraying oil, Perenox, Bouisol, Coppesan, Tillantin novo, Agrosan g

1943-12-31 - Portaria 10564 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito destinado ao pagamento de subsídio de família, criado pelo decreto n.º 32810, ao pessoal das Casas da Metrópole em Angola e Moçambique

1944-07-21 - Decreto 33805 - Presidência do Conselho

Autoriza a Câmara Municipal de Castro Marim a expropriar, por utilidade pública urgente, um prédio situado na Rua de S. Sebastião, da vila de Castro Marim, no local onde deve ser construído o mercado municipal daquela vila

1945-06-23 - Decreto 34690 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Altera as taxas do artigo 138.º e do seu § 4 º do regulamento de tarifas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 24831

1946-01-23 - Decreto 35465 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Permite à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, mediante autorização do Ministro, ter delegados junto das direcções das cooperativas e associações a que se refere o artigo 3.º do decreto n.º 31551