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  • Tem documento Em vigor 1922-08-03 - Decreto 8302 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Abre um crédito especial de 4800000$00, destinado a reforçar a verba de despesas da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, no ano económico de 1921-1922

  • Tem documento Em vigor 1922-09-08 - Portaria 3324 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral dos Caminhos de Ferro

    Manda pagar à Companhia concessionária do Caminho de Ferro de Vale do Vouga a conta da garantia de juro referente ao ano económico de 1921-1922

  • Tem documento Em vigor 1922-11-06 - Decreto 8472 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 3.ª Secção

    Extingue o lugar de sub-inspectora de trabalho do quadro do pessoal privativo da Inspecção do Trabalho, existente na 3.ª Circunscrição Industrial

  • Tem documento Em vigor 1922-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter o Reino da Bulgária aderido à Convenção de 21 de Junho de 1920 para a criação de um Instituto Internacional do Frio

  • Tem documento Em vigor 1923-07-11 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Rectificação à lista por concelhos das freguesias a que alude a portaria n.º 3611, que constituem a zona de protecção económica para fiscalização de gados na fronteira

  • Tem documento Em vigor 1923-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público que o Domínio do Canadá aderiu à Convenção Internacional de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial

  • Tem documento Em vigor 1923-11-21 - Decreto 9256 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Hidrografia e Navegação - 1.ª Secção

    Determina que em frente de cada fôlha dos Diários Náuticos mandados adoptar seja colocada uma fôlha em branco para registo do serviço

  • Tem documento Em vigor 1924-01-14 - Portaria 3866 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Ensino e Fomento - Comércio Agrícola

    Prorroga o prazo para entrega das declarações sôbre a existência de trigo nacional, a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 9318

  • Tem documento Em vigor 1924-02-21 - Decreto 9438 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Extingue dois lugares de professores na Escola Industrial de Campos Melo, da Covilhã, e na Escola Industrial e Comercial de Gabriel Pereira, de Évora

  • Tem documento Em vigor 1924-03-18 - Portaria 3949 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

    Modifica a tabela de patentes e apostilas que desde 1 de Março de 1924 devem pagar os oficiais do exército por efeito de promoção

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