1947-10-24 - Decreto-Lei 36555 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Adiciona um § único ao artigo 32.º do decreto-lei n.º 34593, de 11 de Meio de 1945 (plano rodoviário).

1953-10-26 - Decreto-Lei 39402 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento e Promoção do Pessoal Técnico Superior do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1953-12-28 - Decreto-Lei 39485 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Banco de Angola a emitir, na província ultramarina de Angola ou na metrópole, obrigações no montante de 50000000$00

1955-06-25 - Decreto-Lei 40203 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Banco de Angola a emitir, na província ultramarina de Angola ou na metrópole, obrigações no montante de 50000000$00.

1937-01-16 - Decreto 27491 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Regula o transporte dos cabos e soldados europeus, quando viajem, por motivo de serviço, em caminho de ferro

1938-01-27 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 3.ª Repartição

Nota das alterações que, por despacho ministerial, sofreu o quadro dos aspirantes de várias secções de finanças

1938-12-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29106, que dissolve a fôrça naval constituída pela portaria n.º 8999, por haverem terminado os exercícios para que fôra organizada

1939-04-20 - Quadro - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 3.ª Repartição

Quadro dos escrivãis e oficiais de diligências dos juízos das execuções fiscais dos concelhos no mesmo indicados

1939-08-14 - Decreto 29823 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Providencia acêrca do funcionamento dos guindastes recentemente adquiridos para o apetrechamento do pôrto do Lobito

1940-01-10 - Decreto 30263 - Ministério do Interior

Cria na freguesia de Monte Real, do concelho de Leiria, uma zona de turismo, com sede naquela povoação, cuja área abrangerá toda a freguesia