1918-04-27 - Decreto 4152 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4152, aprovando o regulamento geral para os institutos do sexo feminino integrados na Provedoria Central da Assistência de Lisboa, anexo ao mesmo decreto

2011-08-16 - Aviso 15934/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Instrução e Formação da Força Aérea

Abertura de concurso para admissão de candidatos, de ambos os sexos, com destino ao curso de formação de praças (CFP/RC)

2007-03-01 - Aviso 3919/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando de Logística - Direcção dos Serviços de Finanças

Concurso de admissão de voluntários dos sexos masculino e feminino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça

1932-10-24 - Decreto 21768 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Determina que a escola do ensino primário elementar para o sexo feminino de Monte Redondo, concelho de Tôrres Vedras, passe à situação de provisòriamente impedida

1919-07-02 - Decreto 5924 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5924, determinando que os contínuos serventes das escolas normais primárias sejam do sexo masculino ou feminino conforme as conveniências do serviço

1934-12-06 - Decreto 24743 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Aumenta com uma professora o corpo docente efectivo da Escola Nacional do Sexo Feminino de Nova Goa fixado no orçamento do Estado da Índia para 1934-4935

2011-09-29 - Aviso 19349/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Instrução e Formação da Força Aérea

Anulação da abertura de concurso para admissão de candidatos, de ambos os sexos, com destino ao curso de formação de praças (CFP/RC)

1929-05-30 - Portaria 6181 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Dá à escola primária elementar do sexo masculino de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, o nome de Padre João Luís Afonso da Monteira

1916-04-21 - Decreto 2350 - Ministério das Finanças

Decreto n.º 2350, publicado em suplemento ao Diário do Govêrno, de 20 de Abril, banindo do continente da República todos os súbditos alemães de ambos os sexos e estabelecendo a condição jurídica dos súbditos inimigos

1928-02-15 - Decreto 15032 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Estabelece desde já o regime de separação de sexos nas escolas das localidades em que haja mais de uma escola de instrução primária elementar