2006-04-20 - RESOLUÇÃO 52/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimentos no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2006-05-11 - RESOLUÇÃO 52/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Prof. Doutor Pedro Duarte Neves do cargo de presidente do conselho de administração do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-ANACOM).