2006-01-31 - RESOLUÇÃO 5/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia.

2006-01-19 - RESOLUÇÃO 5/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel.