2006-01-26 - RESOLUÇÃO 3/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os representantes da República Portuguesa nas comissões paritária e bilateral instituídas pela Concordata assinada entre a República Portuguesa e a Santa Sé.

2006-01-12 - RESOLUÇÃO 3/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém a ajuda de 1,25 €, por mil litros de leite, às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.