1999-10-27 - Portaria 939/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

1999-09-06 - PORTARIA 939/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova a estrutura orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Cria as seguintes unidades de nível 1: a) Direcção de Patentes b) Direcção de Marcas c) Direcção de Informação d) Direcção de Organização e Gestão e) Direcção de Informática f) Direcção de Estudos e Políticas de Inovação