2003-07-04 - PORTARIA 831/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os elementos constitutivos do Conselho Cinegético Municipal de Valença.

2003-08-13 - Portaria 831/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Procede à anulação das zonas de protecção e ónus de cadeias de várias comarcas, extintas pela Portaria n.º 374/72, de 7 de Julho.