2006-04-27 - PORTARIA 785/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Mogadouro.

2006-08-10 - Portaria 785/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Cruz da Trapa, município de São Pedro do Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Trapa (processo n.º 4289-DGRF).